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O empregador é a pessoa física ou jurídica que, mediante contrato de trabalho, assume o risco da atividade econômica e se obriga a pagar a remuneração ao trabalhador.
O empregador deve assegurar ao trabalhador as condições mínimas para a execução do trabalho, tais como: a) salário; b) jornada de trabalho; c) descanso semanal; d) férias anuais; e) 13º salário; f) condições de higiene e segurança; g) equipamentos de proteção individual; h) transporte; i) alimentação; j) assistência médica e hospitalar.