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A isenção é o ato de isentar ou dispensar alguém de uma obrigação ou responsabilidade. Pode ser um benefício concedido por lei ou por decisão judicial.
No Direito Tributário, a isenção é o benefício que dispensa o contribuinte do pagamento de um tributo. É uma forma de incentivar determinadas atividades econômicas ou sociais.
Exemplos de isenções:
Isenção de imposto de renda para aposentados;
Isenção de taxas para estudantes de baixa renda;
Isenção de taxas para pessoas com deficiência;
Isenção de taxas para produtos destinados à exportação.