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O Direito Constitucional é o ramo do Direito que estuda a Constituição e seus princípios. A Constituição é a lei fundamental de um país e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, além de delimitar o poder do Estado.
Os princípios constitucionais são os fundamentos da Constituição e regem o funcionamento do Estado. São eles: o princípio da legalidade, que estabelece que somente as leis podem regulamentar a atuação do Estado; o princípio da igualdade, que assegura que todos os cidadãos são iguais perante a lei; e o princípio da separação de poderes, que divide o poder do Estado em três poderes independentes e equilibrados entre si: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.