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A Constituição é o conjunto de leis que regulam a organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. É a lei mais importante de um país.
No Brasil, a Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após anos de discussão e debate. Ela é considerada uma das mais avançadas do mundo, pois garante aos cidadãos direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade, a segurança e a justiça.
A Constituição também estabelece o sistema de governo, o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de outras regras importantes.